A deputada Leticia Aguiar oficiou o Governador João Doria (PSDB) e 39 cidades do Vale do Paraíba, para que pessoas com necessidades especiais de qualquer origem, visual, física, auditiva, intelectual e autistas sejam considerados como grupo prioritário na campanha de vacinação da Covid-19. O Ministério da Saúde, Vice-Governador, Rodrigo Garcia as Secretaria de Saúde e Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, também receberam o documento.
De acordo com a parlamentar, a solicitação vem de encontro com a Constituição Federal e na Lei nº13.146/15 – Lei Brasileira de Inclusão. “A legislação vigente garante às pessoas com deficiência proteção em caso de situação de risco, emergências e calamidade pública”.
Embora o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, tenha reconhecido o grau de vulnerabilidade social das pessoas com deficiência, não inclui todo o segmento nas três fases iniciais da imunização, priorizando apenas os casos de deficiência permanente e severa.
A deputada destaca que os PCDs e autistas formam o grupo de risco por causa das comorbidades. “São pessoas mais suscetíveis ao contágio, especificamente no que tange a necessidade de cuidadores e a dificuldade na utilização de outros equipamentos de proteção individual, tais como máscaras e álcool em gel”.
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