O governador Tarcísio de Freitas anunciou nesta sexta-feira (17) a parceria firmada entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para prover moradias a cerca de 100 famílias de Campinas, que foram removidas das margens da Rodovia Miguel Melhado Campos (SP-324). As obras de modernização da estrada, que devem ser concluídas em setembro, impactaram moradores do trecho entre os quilômetros 87 e 90.
As famílias, que ocupavam a Faixa de Domínio do DER, serão cadastradas e indicadas pelo Departamento, responsável também pela elaboração do Plano de Reassentamento Habitacional, cujos materiais e relatórios desenvolvidos até o momento já foram repassados à CDHU, de modo a possibilitar o apoio nestas etapas. As famílias receberão atendimento pela Companhia, preferencialmente, por meio de cartas de crédito individual ou associativa, para comprarem imóveis no mercado, sejam já prontos, com obras em andamento ou ainda a construir. Há também a possibilidade de a CDHU destinar unidades habitacionais em empreendimentos da companhia para atender ao público-alvo.
“Aqui, a questão habitacional é muito importante. A provisão da infraestrutura é fundamental, mas não adianta fazer isso e não pensar no endereçamento das pessoas. Hoje nós estamos celebrando a realocação dessas 100 famílias, que são atendidas nessa parceria do governo com a prefeitura, por meio do aluguel social neste primeiro momento e com a moradia definitiva. Isso significa dar dignidade para as pessoas”, afirmou o governador.
O anúncio contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco; do superintendente do DER-SP, Sérgio Codelo; da secretária de Políticas para a Mulher, Valéria Bolsonaro; do prefeito de Campinas, Dário Saadi, além de representantes de outras cidades da região.
Para serem contempladas com os imóveis, as famílias deverão atender a alguns requisitos, como não ter imóvel no próprio nome; não ter recebido atendimento habitacional anteriormente, seja pela CDHU ou por órgãos municipais ou federais; estar com a situação no CADIN, a situação civil e o CPF na Receita Federal sem pendências. O atendimento às famílias que não se enquadram nesses requisitos será feito diretamente pelo DER.
Por haver a possibilidade de aquisição de imóveis prontos ou com obras em andamento, há expectativa de atendimento célere às famílias. Até o atendimento habitacional definitivo, o DER é responsável pelo pagamento do auxílio-moradia às famílias que precisam de apoio, realizado pela Prefeitura de Campinas. A manutenção e operacionalização do auxílio deverá ocorrer até a formalização do atendimento definitivo das famílias.
Além disso, os últimos estabelecimentos comerciais que permanecem funcionando na Faixa de Domínio aguardam o término das novas construções para onde se mudarão, dentro do processo conduzido pela administração municipal de Campinas.
Visita técnica
O governador Tarcísio de Freitas também realizou visita técnica às obras da Miguel Melhado de Campos, atualmente em execução entre os quilômetros 87,4 e 90,6, em Campinas, e também no trecho entre os quilômetros 77,4 e 78,7, em Vinhedo, gerando cerca de 350 empregos diretos e indiretos.
“Estamos fazendo essa intervenção importante, uma obra que era esperada há muito tempo e vai resolver um gargalo de muitos anos.. Tenho certeza de que essa é uma obra de transformação social aqui na região”, afirmou Tarcísio.
Com investimento de R$ 100,5 milhões, o trecho de Campinas liga a SP 324 ao Aeroporto Internacional de Viracopos, à Rodovia Santos Dumont (SP 075) e à Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira (SP 083) – também conhecida como Anel Viário de Campinas. Futuramente, a SP 324 terá ligação direta com a Rodovia dos Bandeirantes, facilitando o acesso dos motoristas que saem de São Paulo com destino ao Aeroporto de Campinas. O tráfego rodoviário também será separado do viário municipal urbano, desafogando o trânsito local dos bairros adjacentes e gerando mais segurança e eficiência aos usuários.
As obras do trecho campineiro seguem em ritmo acelerado, já na reta final, com 76,39% dos serviços concluídos, conforme o prazo previsto de entrega, de setembro de 2025. Já as obras do trecho de Vinhedo, iniciadas em dezembro de 2024 e investimento de R$ 16,8 milhões, se encontram em fase inicial e devem ser entregues no prazo previsto, em dezembro deste ano.
Além da duplicação e elevação da pista, implantação de viadutos e quatro passagens inferiores de pedestres, para ligação aos bairros, e ainda a construção de calçada e ciclovia, também está prevista a duplicação da interligação com a Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira (SP 083) e o Anel Viário de Campinas.
Impacto local
As intervenções no trecho de Campinas têm prazo estipulado para setembro de 2025 para atender às novas exigências para obtenção das licenças ambientais complementares e aumento do número de passagens inferiores para veículos e pedestres, demandas solicitadas pelo Ministério Público Estadual e Cetesb, que resultaram em alterações do projeto executivo.
Os serviços também têm impacto positivo para os moradores e comerciantes da região (Jardim Marisa, Jardim Campo Belo e Cidade Singer), que agora contam com melhor infraestrutura local. A feira de comércio que acontecia na Faixa de Domínio também migrou para um local com melhores condições de acomodação.
