Justiça suspende decreto e determina que São José dos Campos retorne para fase laranja do Plano São Paulo

Cidade havia se declarado na fase amarela, contrariando o Governo Estadual. Com isso, fica proibido o funcionamento de bares, restaurantes e similares, além de salões de beleza e academias.

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Restrições ao comércio Calçadão São José

A Justiça determinou, no final da tarde desta sexta-feira (31), a suspensão do decreto da Prefeitura de São José dos Campos que colocou a cidade na fase amarela do Plano São Paulo nesta semana, permitindo ampliar a flexibilização sem aval do governo estadual.

A decisão liminar foi emitida pela juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública. No texto, ela afirma que não cabe ao município contrariar as decisões tomadas pelo Governo de São Paulo. Ela também impôs a obrigação da prefeitura divulgar a ordem judicial nas redes sociais, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento.

São José dos Campos havia decidido por conta própria, na última sexta-feira (24), avançar à fase amarela, que é mais flexível. A cidade emitiu um decreto que passou a valer na última terça-feira (28), permitindo a reabertura de estabelecimentos como bares, restaurantes e salões de beleza.

O prefeito Felício Ramuth (PSDB) utilizou como argumento, à época, que o Vale do Paraíba possuía números que permitiam o avanço à fase amarela, e que houve falha do Estado na divulgação dos dados. O governo negou qualquer erro e, nesta sexta-feira, manteve o Vale do Paraíba na fase laranja.

Apesar da decisão do governo em manter a cidade na fase laranja, o prefeito Felício Ramuth concedeu coletiva na manhã desta sexta-feira e anunciou que manteria São José dos Campos na fase amarela.

Em nota, a prefeitura de São José dos Campos informou que foi surpreendida pela decisão da Justiça e que houve redução na incidência de casos desde que a cidade entrou na fase amarela. Também informou que irá cumprir a ordem judicial, mas vai recorrer ao Tribunal de Justiça.

Números da Covid-19 em São José dos Campos

A cidade de São José dos Campos registrou, até a manhã desta sexta-feira (31), 7.093 casos e 200 óbitos por Covid-19.

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