O Departamento Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil (Deic) deflagrou na quarta-feira (19) a operação de combate a fraudes contra o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Gestão e Governo Digital (SGGD). Essas irregularidades estariam sendo praticadas em São José dos Campos.
O Deic, por meio da 1ª Divisão de Investigações Gerais (DIG), cumpriu simultaneamente sete mandados de busca e apreensão na cidade contra proprietários de três autoescolas credenciadas suspeitas de envolvimento em um esquema de baixa indevida de multas e pontuações em CNHs, além de fraudes em prontuários de veículos.
As informações estavam sendo inseridas no sistema sem autorização do Detran-SP, em princípio com apoio de um hacker localizado em Crato, no Ceará – onde também foi cumprido mais um mandado de busca e apreensão.
Denominada Trojan, a investigação pretende elucidar fraudes praticadas em prejuízo do Detran-SP e da sociedade. A suspeita é de que o hacker seja o responsável pela invasão do sistema, ao obter indevidamente as senhas do Detran-SP e comercializá-las para os proprietários do Centros de Formação de Condutores (CFCs). Identificou-se ainda a realização de movimentações financeiras da ordem de mais de R$ 3 milhões pelos responsáveis pelos três estabelecimentos, possivelmente provenientes das práticas criminosas.
O cumprimento dos mandados resultou na apreensão de equipamentos eletrônicos e aparelhos celulares. Os suspeitos mantinham em seus celulares uma grande lista de placas de veículos, possivelmente relacionadas para alterações indevidas nos respectivos prontuários. Na residência de um dos proprietários investigados, foram encontrados também moldes de impressões digitais, os chamados “dedos de silicone”, que estariam sendo usados para fraudar a participação de candidatos em aulas e provas para emissão de CNHs.
Na cidade cearense de Crato, equipes da 1ª DIG/DEIC/SJC também apreenderam os dispositivos eletrônicos do suposto hacker para análise. Os trabalhos continuarão, com apoio do Detran-SP, para a verificação do possível envolvimento de proprietários de autoescolas na fraude. As pessoas beneficiadas com a inserção dos dados falsos também serão investigadas e poderão responder a processo criminal.
A superintendência do Detran-SP em São José dos Campos elaborou relatório para a suspensão preventiva das atividades dos três CFCs, que serão punidos mediante a comprovação do envolvimento no crime. Além do processo criminal, os responsáveis pelas autoescolas responderão a processo administrativo sancionatório, cuja penalização, após observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, pode resultar na cassação do registro de credenciamento dos envolvidos.
Operações recentes contra CFCs suspeitos
No final do mês de maio, o Detran-SP participou da apreensão de 700 dedos de silicone em um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado em Taboão da Serra, na região metropolitana de São Paulo. Motivada por uma denúncia enviada à Ouvidoria (fala.sp.gov.br), a operação foi realizada em conjunto com a 4ª Delegacia da Dicca, da Polícia Civil, que investiga crimes contra a administração, fraudes decorrentes das atividades de trânsito e atua no combate à corrupção. Verificou-se que aulas práticas haviam sido iniciadas no sistema sem que aluno e instrutor retornassem para o encerramento, o que pode indicar fraude.
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Também na quarta-feira, o Detran-SP, em parceria com a Polícia Civil, localizou 116 dedos de silicone no local de prova e aula prática da categoria A e B, no bairro do Aricanduva, na zona leste da capital paulista, encontrados em três das dez cabines vistoriadas.
Esses espaços são usados como apoio para os representantes dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) durante os exames práticos para emissão de CNH. Nesses casos, os moldes eram utilizados para fraudar o sistema de controle biométrico do e-CNHsp no processo de emissão da carteira de habilitação, registrando a presença de um aluno sem que ele estivesse, de fato, no local das aulas.
As cabines eram ocupadas por mais de um CFC, em revezamento, sendo todos os presentes relacionados como suspeitos de estarem cometendo irregularidades. A ocorrência foi apresentada na Delegacia de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) e o caso será investigado pela 4ª Delegacia de Crimes contra a Administração e Fraudes Decorrentes de Atividades de Trânsito. Seis pessoas foram conduzidas à delegacia para prestar esclarecimentos. Se comprovado que esses instrutores e CFCs cometeram as irregularidades, responderão pelo crime de inserção de dados falsos em sistema (peculato digital) e por falsidade ideológica – arts. 313 e 299 do Código Penal Brasileiro.
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Os moldes de silicone são utilizados para burlar o sistema de controle biométrico do e-CNHsp no processo de emissão da carteira de habilitação. Em casos como esse, o cidadão não comparece à autoescola ou ao ponto de exame para a realização das aulas ou dos exames práticos e teóricos, mas tem sua presença confirmada de forma ilegal, por meio dos dedos falsos, que carregam impressões digitais. Os moldes encontrados são encaminhados à perícia na tentativa de identificar as pessoas a quem pertencem as impressões.
Intolerância à corrupção
Nos cinco primeiros meses deste ano, o Detran-SP promoveu 2.186 fiscalizações junto aos “agentes delegados ou regulados”, empresas e profissionais atuantes no setor, como desmontes, autoescolas, despachantes, estampadoras de placas.
Em 2023, foram 7.572 fiscalizações desse tipo – um número cerca de 10% superior às fiscalizações do ano anterior. Apenas em relação a CFCs e profissionais que atuam no processo de habilitação, foram aplicadas 389 penalidades, sendo 214 advertências por escrito, 72 suspensões das atividades e 103 de e cassações dos registros de credenciamento.
Caso o cidadão desconfie de algum local irregular, é possível denunciar ocorrências desse tipo no Disque Denúncia 181. O serviço é da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o sigilo é absoluto. A denúncia também pode ser feita na internet, no site www.webdenuncia.org.br.
Além disso, é importante destacar que qualquer denúncia de condutas irregulares ou indícios de corrupção nos serviços regulados pelo Detran-SP pode ser formalizada através da Ouvidoria do Detran-SP. Os cidadãos podem acessar o Portal do Detran-SP, selecionar a seção “Ouvidoria” e clicar na opção “Denúncia”. Devem fornecer uma descrição detalhada da denúncia e preencher o formulário. O link para registrar a solicitação é (fala.sp.gov.br).
