Projeto de lei dos Colégios Públicos Militares, de autoria da deputada Letícia Aguiar (PSL), visa aumentar a qualidade de ensino, retomar o controle e coibir a criminalidade nas escolas estaduais do Estado de São Paulo.
O projeto de lei 295/19 da deputada Leticia Aguiar autoriza a criação, pelo Poder Executivo Estadual, dos Colégios Públicos Militares da Polícia Militar de São Paulo (CMPM) na Rede Pública de Educação, utilizando a estrutura organizacional da PM.
Segundo o PL295/19, os CMPMs oferecerão ensino infantil, fundamental e médio, com educação integral, e além das disciplinas normais previstas pelo Ministério da Educação (MEC), o Comando da PMSP poderá adicionar disciplinas complementares voltadas a formação do cidadão que ensinam valores como o civismo, a compreensão e respeito às leis, os direitos e deveres do cidadão, ideais da família, o patriotismo, música, educação física militar, ordem unida, prevenção às drogas, Constituição Federal, etc.
Os professores e os integrantes da estrutura acadêmica ingressarão através de concurso público e farão parte do quadro da Polícia Militar de São Paulo.
Serão selecionadas escolas estaduais que atendem a determinadas características para tornar-se uma CMPM, como as instituições de ensino com índices elevados de evasão escolar e reprovação, localizados em periferias e regiões com elevados índices de criminalidade.
O objetivo da CMPM é retomar o “controle” na rede estadual de ensino, coibindo a violência, o tráfico de drogas, entre outros problemas recorrentes.
A metodologia de ensino vai contemplar a valorização da hierarquia e da disciplina, ensinando o respeito aos professores; a meritocracia, valorizando os melhores alunos; terão regras claras e bem definidas para incentivar a competitividade; a melhora expressiva na qualidade do ensino e no desempenho dos alunos e consecutivamente, o aumento no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
“A melhora imediata da qualidade da educação e do respeito dos alunos em sala de aula, com colegas e professores, a diminuição do tempo ocioso, somados a metodologia de ensino do Colégio Público Militar vai transformar a realidade da educação pública estadual no Brasil. Um bom exemplo é uma escola que ocupava as últimas posições em relação ao IDEB, o Colégio Waldocke Fricke de Lyra, no bairro Tarumã, em Manaus, uma região perigosa com crescente índice de criminalidade. Após a militarização, o colégio atingiu média 7.7 (1º ao 5º ano) e média 5.9 (6º ao 9º ano), a média nacional naquele ano foi de 5.5 e 4.5, respectivamente, ultrapassando-a com excelência”
conclui a deputada Leticia Aguiar.
A PL 295/19, dos colégios militares, encontra-se em análise da comissão permanente de constituição, justiça e redação na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Já foi realizado:
O Governador do Estado de São Paulo João Dória lançou recentemente o programa “Escola mais Segura” (5/07), que reúne um conjunto de medidas que pretende aumentar a segurança nas escolas estaduais do Estado, iniciando pelas 216 escolas em situação mais vulnerável, com o apoio de 622 policiais militares (investimento de R$26 milhões por ano), reforço da ronda escolar com mais 190 policiais por dia (R$8 milhões), contratação de até 432 policiais militares para patrulhamento (R$18 milhões) e aquisição de 500 viaturas para a Ronda Escolar (R$25 milhões), contratação de 56 psicólogos e 28 assistentes sociais (R$8.3 milhões), integração das câmeras de segurança com o COI, entre outras medidas.
