Dep. Leticia Aguiar defende porte de armas para vigilantes de empresas privadas

Parlamentar assinou a coautoria do Projeto que reconhece o risco da atividade profissional exercida por vigilantes com vínculo em empresas de segurança privada

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Vigilantes

A deputada estadual Leticia Aguiar assinou a coautoria do Projeto de Lei 229/22, que visa reconhecer o risco da atividade profissional exercida por vigilantes que tenham vínculo empregatício com as empresas de segurança privada no Estado de São Paulo, para que possam obter o porte de armas também fora de serviço.

A Lei 10.826 de 2003 – Estatuto do Desarmamento – incluiu as empresas de segurança privada, porém nos termos em que se encontra a legislação atual, os vigilantes não dispõem desta prerrogativa quando estão fora do serviço, razão pela qual o reconhecimento do risco desta atividade é tão importante.

Para a deputada estadual Leticia Aguiar é importante que os vigilantes, pela característica de sua função, tenham o direito a legítima defesa: “Os vigilantes de empresas de segurança privada, são preparados e treinados, tem que possuir bons antecedentes e estão devidamente identificados. Estão aptos a possuir e portar armas, para defender suas vidas e de seus familiares”, disse a parlamentar.

O Projeto de Lei 229/22 é de autoria do Deputado Coronel Telhada, que destacou o objetivo do projeto: “Mais uma vez reafirmo o meu compromisso com os profissionais que zelam pela segurança do nosso estado!”, declarou.

Estes trabalhadores da segurança privada estão expostos a risco acentuado e permanente, a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, e naturalmente em suas vidas pessoais, durante seus deslocamentos ou em suas casas os riscos também existem.

Com a aprovação deste projeto de lei, os vigilantes profissionais poderão portar arma fora do serviço, tornando-se menos expostos e garantindo seu direito a legítima defesa .

A deputada Leticia Aguiar utilizou as redes sociais para apoiar a proposta:

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