A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu a apresentação de um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a implementar um sistema de notificação de alertas à população por meio de mensagens de celular. A deputada estadual Leticia Aguiar assinou a coautoria da proposta, que busca inovar na forma de comunicação entre o Estado e os cidadãos em situações relacionadas à segurança pública.
O projeto prevê o envio de mensagens de texto (SMS), notificações de aplicativos e push notifications, entre outras tecnologias, para difundir informações de utilidade pública, como:
- desaparecimento de crianças, adolescentes e adultos;
- localização estimada de fugitivos do sistema prisional ou foragidos da Justiça;
- prevenção de crimes iminentes e situações de emergência.
As notificações poderão ser enviadas de forma georreferenciada, alcançando moradores de determinada área em tempo real, o que aumenta a eficácia da medida.
Proteção de dados e integração de órgãos
O sistema deverá seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e contará com mecanismos de validação das informações divulgadas, garantindo segurança e confiabilidade.
Além disso, poderá ser implementado com o apoio técnico da Defesa Civil, Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público, operadoras de telefonia móvel e outros órgãos competentes, assegurando a integração entre diferentes frentes da segurança pública.
Baixo custo e alto impacto social
De acordo com a justificativa do projeto, o modelo é inspirado em experiências bem-sucedidas já utilizadas pela Defesa Civil. A ideia é oferecer um recurso de baixo custo, ampla capilaridade e grande impacto social, beneficiando diretamente a população paulista, que ultrapassa os 40 milhões de habitantes.
Com a proposta, São Paulo se alinha às boas práticas internacionais de segurança pública, reforçando o uso da tecnologia e da participação popular como aliados na busca por desaparecidos, na captura de foragidos da Justiça e na prevenção de crimes.
