A deputada estadual Leticia Aguiar (PSL-SP), junto aos demais parlamentares do grupo PDO (Parlamentares em Defesa do Orçamento), enviou um requerimento nesta terça-feira (7) ao líder do Governo na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Carlão Pignatari (PSDB), solicitando a suspensão do pagamento da taxa de vistoria semestral aos veículos de transporte escolar no Estado de São Paulo.
Durante a sessão plenária desta terça, que discutiu o Projeto de Lei nº 424 de 2020 (que dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento do IPVA), foi apresentada uma Emenda de Plenário, de autoria dos Deputados Sargento Neri e Adalberto Freitas, que dispõe sobre a prorrogação ou suspensão do recolhimento da taxa de vistoria semestral aos veículos de transporte escolar, denominada GARE (código 403-0).
O deputado Carlão Pignatari, visando agilizar o processo de discussão e votação do projeto, solicitou a retirada da Emenda proposta e assumiu a responsabilidade de tomar as devidas providências junto aos órgãos competentes do governo do Estado e ao DETRAN para realização de um ato administrativo em benefício dos condutores de transporte escolar.
A proposta vai ao encontro de três indicações realizadas pela deputada Leticia Aguiar, no dia 1º de junho deste ano, que solicitam ao Governo de São Paulo a isenção de impostos, renovação automática de alvarás do Detran e a criação de um auxílio emergencial à categoria. A parlamentar utilizou da palavra durante a sessão para ressaltar a importância da pauta.
“Recebi diversas mensagens de profissionais do transporte escolar pedindo ajuda, são trabalhadores que estão enfrentando muitas dificuldades nesse momento. As aulas seguem interrompidas em todo o estado e eles estão impossibilitados de trabalhar. Prorrogar o pagamento dessa taxa é de suma importância para esses profissionais”, disse a deputada.
O documento foi assinado pelos deputados que compõem o grupo PDO e protocolado na Alesp.
