Deputada Leticia Aguiar quer derrubar decisão que autoriza Governo SP a utilizar verba do FEPOM

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Deputada Leticia Aguiar durante pronunciamento em plenário

A deputada estadual Leticia Aguiar (PSL-SP) fez um requerimento na Alesp solicitando a derrubada do veto do Governador João Doria ao Projeto de Lei 174/20, que autoriza a transferência de fundos especiais de despesas, como o FEPOM (Fundo Especial de Despesa da Polícia Militar), para o Tesouro Estadual visando o combate ao coronavírus.

O projeto autoriza a transferência à Conta Única do Tesouro Estadual de saldos positivos de fundos especiais de despesa e foi aprovado na Alesp, tornando-se a lei  Lei nº 17.263 de 2020. Porém, a lei foi sancionada pelo Governador João Doria vetando um anexo que especificava, no parágrafo 4º do Artigo 1º, quais fundos seriam liberados para ações de combate ao Novo Coronavírus. Desta forma, o Governo de SP tem acesso a todos os fundos especiais de despesas do estado, incluindo o da Polícia Militar.

“Essa atitude do Governador é uma grande falta de respeito com os Policiais Militares, que, assim como outros profissionais, estão trabalhando na linha de frente no combate à Covid-19”, disse a deputada Leticia Aguiar.

Os recursos do FEPOM são, em boa parte, provenientes da contribuição espontânea dos policiais militares, ou seja, o fundo é composto por dinheiro do próprio Policial Militar para atender despesas que deveriam ser suportadas pelo Estado, como a aquisição de materiais de consumo, de mobiliário para as unidades da Polícia Militar, manutenção e reforma de imóveis, manutenção de equipamentos e, nessa época de combate à Covid-19, tem sido utilizado para a aquisição de equipamentos de proteção individual, como máscaras, luvas, aventais e álcool em gel.

O requerimento foi protocolado na última quinta-feira (7) na Assembleia Legislativa de São Paulo e segue para tramitação de acordo com o regimento interno da Casa.

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