Sexto pedido de impeachment do Governador João Doria é negado

Deputados de diversos partidos, membros do grupo Parlamentares em Defesa do Orçamento lamentaram a decisão

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Assembleia aprova

O deputado estadual Cauê Macris (PSDB-SP), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), decidiu pelo não recebimento das denúncias do pedido de impeachment do Governador João Doria, protocolado pela deputada Leticia Aguiar em conjunto com os deputados estaduais: Sargento Neri (AVANTE), Márcio Nakashima (PDT), Coronel Telhada (PP), Adriana Borgo (PROS), Ed Thomas (PSB), Edna Macedo (REPUBLICANOS), Conte Lopes (PP) e Tenente Coimbra (PSL), membros do Grupo PDO (Parlamentares em Defesa do Orçamento).

No pedido, que foi entregue no dia 14 de julho passado, os parlamentares alegaram que em atenção às irregularidades relatadas e constatadas, apontam omissões e desmandos do Governador, caracterizados de atos de improbidade administrativa e de crimes de responsabilidade.

Em maio, o presidente da Alesp, já havia negado outros três requerimentos com pedidos de impeachment de Doria. Estes foram protocolados pelo advogado Edilberto Acácio da Silva, outro apresentado pelo senador Major Olímpio (PSL-SP) e um terceiro pedido elaborado pelo deputado estadual Gil Diniz (PSL) com assinatura da deputada estadual Leticia Aguiar (PSL) e apresentado em conjunto por um grupo de deputados estaduais a maioria do PSL. Além da decisão sobre o pedido do PDO, no Diário Oficial desta quarta-feira (12) foram publicadas mais três “Decisões do Presidente” contrárias a abertura de processo de impeachment, uma do Major Olímpio, e outra do deputado estadual Gil Diniz com outros deputados do PSL.

Desta vez , o documento dos parlamentares do PDO, citavam diversas denúncias feitas pelo Grupo e também por ações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, entre elas irregularidades em um contrato de compra de aventais, e na aquisição de respiradores da China, que foram pagos e não foram entregues na sua totalidade. (à época, a compra apresentou valor total de US$ 100 milhões – mais de R$ 550 milhões – sem qualquer garantia e com aparente sobrepreço).

Impeachment Doria PDO

Sobre este fato, o despacho do Presidente da Alesp, com parecer da Procuradoria foi o seguinte: “As alegações concernentes à prática de irregularidades na dispensa de licitação para aquisição de aventais e de respiradores – cuja natureza demanda o exame por órgãos técnicos especializados,sem prejuízo das competências atribuídas a este Poder Legislativo – já se encontram sob análise do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado”.

A deputada estadual Leticia Aguiar (foto) valorizou o trabalho de fiscalização do grupo PDO e lamentou a decisão: “Foram as fiscalizações, as denúncias e as irregularidades, encontradas por nós do grupo PDO , que balizaram o pedido de impeachment, por isso lamentamos a decisão, mas não vamos esmorecer. Continuaremos firmes nesse trabalho, entendendo que a fiscalização do PDO é importante na defesa dos direitos da população , disse a parlamentar.

No texto de conclusão da decisão, sobre o pedido de impeachment, publicada hoje no Diário Oficial, consta a seguinte justificativa: “CONSIDERANDO o momento de enfrentamento da grave crise vivida no Estado na área da saúde, em decorrência da pandemia da COVID-19, reforçando a necessidade de garantia da estabilidade institucional, sempre em prol do bem-estar dos cidadãos; e CONSIDERANDO, por fim, as determinações procedimentais contidas na Lei federal n.º 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, e as razões deduzidas no Parecer n.º 250-0, de 2020, da douta Procuradoria da Assembleia Legislativa, que demonstra os apontamentos jurídicos relativos à matéria, DECIDE pelo NÃO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, em virtude das razões acima elencadas, que apontam para a ausência de justa causa para o seu prosseguimento”.

O Grupo PDO lamentou a decisão e rechaçou os argumentos: “O momento de enfrentamento da grave crise vivida no Estado na área da saúde, em decorrência da pandemia da COVID-19, NÃO pode ser uma justificativa para cometimento de irregularidades. Tampouco a abertura de um processo de impeachment coloca em risco a estabilidade institucional, tendo em vista que somente a boa gestão de recursos públicos, é que pode garantir o bem-estar dos cidadãos. Por fim, o Grupo PDO, reitera sua firme decisão de continuar fiscalizando as ações do Governo do Estado de São Paulo, e deverá reunir novos elementos para que possa, em momento oportuno, apresentar um novo pedido de impeachment, reiterando que em atenção às irregularidades relatadas e constatadas, são graves as omissões e desmandos praticados pelo Governador, caracterizadores de atos de improbidade e de crimes de responsabilidade.”

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