O projeto de lei 591/19, de autoria da Deputada Leticia Aguiar (PSL), recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo na tarde desta quarta-feira (11).
O objetivo do projeto é tornar obrigatório o ensino de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) na formação continuada do Magistério. Antes de ir à votação no Plenário da Assembleia Legislativa, a propositura ainda será analisada pelas Comissões Permanentes de Educação e Cultura; e Finanças, Orçamento e Planejamento.
SOBRE O PROJETO DE LEI 591/19
Com o tempo, iniciativas de inclusão social foram se aprimorando. Em 2005, uma lei reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão dos surdos e garantiu a inserção da disciplina Libras como obrigatória nos cursos de fonoaudiologia e de magistério de nível médio.
O Decreto Federal estabeleceu prazos, delineou a formação de professores e viabilizou a criação de programas para cursos de graduação. Passados 14 anos essa lei não saiu do papel, principalmente no estado de São Paulo.
Pensando nessa situação, a deputada Leticia Aguiar (PSL) apresentou um projeto de lei que institui, no âmbito estadual, a obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais na formação inicial e continuada do magistério. “Acredito que esta iniciativa vai, não só, garantir o cumprimento da lei, mas dá um tratamento mais específico e abrangente aos professores em todos os níveis no Estado de São Paulo, já que na proposta dou ao governo a possibilidade de criar normas complementares específicas para a rede pública que vai formar esses professores”, disse a parlamentar.
Segundo a deputada, a ideia da iniciativa surgiu a partir de reclamações de que existe uma legislação, mas que ela não era respeitada. “De fato, a lei e seus decretos determinam de forma genérica que apenas os professores universitários e de ensino médio devem ser capacitados. É muito importante essa capacitação para garantir ao deficiente auditivo o acesso ao conhecimento. Nosso projeto aprofunda mais a questão da capacitação dos professores. Precisamos ir além”, finalizou.
O Instituto Federal de São Paulo já oferece cursos gratuitos de Libras em suas 37 unidades espalhados por todo estado. Para saber mais acesse o site: https://www.ifsp.edu.br/sobre-o-campus.
