O vereador Senna (PL) apresentou, na sessão da Câmara Municipal de São José dos Campos, um Requerimento solicitando à Prefeitura informações sobre o andamento do processo de regularização fundiária do Loteamento Dirceu Candelária, localizado no bairro Torrão de Ouro II.
No documento, o parlamentar questiona quais os motivos que ainda impedem a regularização do loteamento, de que forma os proprietários podem acompanhar as atualizações do processo e quais medidas estão sendo adotadas pelo Poder Público, considerando que a área está situada em uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) — o que, em tese, deve priorizar políticas de habitação e urbanização para famílias de baixa renda.
De acordo com o vereador, o pedido tem como objetivo garantir transparência às ações da administração municipal e assegurar segurança jurídica aos moradores, que aguardam a regularização de seus imóveis há anos.
“A regularização fundiária é um direito que traz dignidade, estabilidade e valorização para as famílias. É importante que a Prefeitura apresente informações claras sobre o andamento desse processo e sobre as medidas que estão sendo adotadas para que a comunidade do Dirceu Candelária possa finalmente ter seus imóveis regularizados”, destacou Senna.
O requerimento foi protocolado no dia 10 de outubro de 2025, durante a sessão ordinária realizada no Plenário Mário Scholz, e será encaminhado ao prefeito Anderson Farias Ferreira, responsável pelas respostas oficiais.
