O Grupo PDO, através do Ministério Público, pediu explicações para o Governo do Estado de São Paulo sobre a parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac Biotech para a produção da vacina contra o Covid-19 onde serão investidos R$ 85 milhões apenas na fase de estudos clínicos.
Segundo a deputada estadual, Leticia Aguiar, é fundamental a transparência nos assuntos relevantes às garantias de saúde e preservação do patrimônio público.
“Providencias precisam ser tomadas. Uma vez que as informações expressas trazem insegurança sem menção aos valores, quantidade de produção das vacinas e a forma de manuseio com a população paulista. É nosso papel fiscalizar as ações para evitar irregularidades nos processos”.
No Portal Eletrônico da Secretaria Estadual da Saúde, criado para divulgar dados sobre as ações do Governo relacionadas à pandemia, não há informações sobre o termo de contrato, valor pago, condições de pagamento e sobre os procedimentos adotados para a aplicação da vacina na população paulista.
Sendo assim, o Grupo PDO (Parlamentares em Defesa do Orçamento) entrou com um pedido no Ministério Público de transparência e acessibilidade nas informações referentes a parceria entre a fabricante chinesa da vacina contra o COVID-19 e o Governo do Estado de São Paulo.
A CNN BRASIL teve acesso a um documento de 21 páginas intitulado como, “Acordo de Colaboração de Desenvolvimento Clínico”, entre Instituto Butantan com a Sinovac. O documento trata de maneira superficial as questões referentes a valores e a quantidade de vacinas que serão produzidas.
De acordo com a reportagem da emissora o preço das 6 milhões de doses da vacina que chegarão da China deverá ser definida junto com o fabricante. Além disso, o Instituto Butantan será o responsável pelos custos da terceira fase de testes do processo de imunização da vacina. É nesta fase em que são conduzidos testes em humanos. Caso tudo corra bem, a vacina será encaminhada para aprovação da Anvisa.
No documento fica clara a intenção comercial da SINOVAC com o mercado da América Latina através da parceria com o Instituto Butantan, em vários trechos do acordo é destacado que a SINOVAC detém os direitos de propriedade intelectual da vacina. Além de ficar reservado a SINOVAC o direito de decisão, escolha, eleição, a seu critério de manuseio, uso, divulgação, permissão de uso ou compartilhamento com qualquer terceiro ou suas filiadas de tais dados clínicos.
[…] “a SINOVAC reserva o direito de decisão, escolha, eleição, a seu critério de manuseio, uso, divulgação, permissão de uso ou compartilhamento com qualquer terceiro ou suas filiadas de tais dados clínicos da SINOVAC” e que “o Butantan concorda que apenas irá manusear, utilizar, descartar, divulgar para, permitir o uso ou compartilhar com qualquer terceiro ou suas próprias filiados os dados clínicos da SINOVAC para finalidade única da execução deste acordo. A menos que seja expressamente permitido por este acordo ou com o consentimento prévio e expresso da SINOVAC, o Butantan não deve manusear, utilizar, divulgar para, permitir o uso ou compartilhar com qualquer terceiro ou suas próprias filiadas os dados clínicos da SINOVAC”. […]
A reportagem da CNN Brasil informou que há uma cláusula de confidencialidade contratual e por esse motivo o Governo do Estado de São Paulo não disponibilizou nos portais oficiais a cópia acordo ao qual a emissora teve acesso.
O PDO é um grupo suprapartidário formado com o objetivo de fiscalizar as contas públicas e as medidas adotadas no enfrentamento à pandemia da Covid19. Liderado pelo deputado Sargento Neri, é composto pelos seguintes parlamentares: Coronel Telhada, Adriana Borgo, Leticia Aguiar, Márcio Nakashima, Coronel Nishikawa, Ed Thomas, Conte Lopes, Tenente Coimbra, Edna Macedo e Danilo Balas.
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