O Governo de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (3) que a Delegacia Eletrônica começou a registrar casos de violência doméstica em São Paulo. O serviço é mais uma ferramenta disponibilizada para proteger as mulheres.
O atendimento presencial prossegue normalmente nas 134 DDMs (Delegacia de Defesa da Mulher) do Estado, mas agora as vítimas desse tipo de crime têm a opção digital para buscar ajuda e se defender dos agressores.
De acordo com a Delegada Jamila Ferrari, Coordenadora das DDMs em São Paulo, o atendimento eletrônico às vítimas de violência contra a mulher já estava sendo planejado pela Polícia Civil e teve seu lançamento antecipado por conta da crise da COVID-19.
“Buscamos nos antecipar a um fenômeno que ocorreu em outros países, como China, Espanha, França e Estados Unidos, que registraram aumento no número de casos após adotarem medidas de isolamento social”, afirmou a Delegada.
Para a deputada estadual Leticia Aguiar (PSL-SP), a medida é um passo importante para o combate à violência doméstica em todo o estado de São Paulo.
“Acredito que devemos utilizar todas as ferramentas possíveis no combate à violência doméstica. A medida vai ao encontro do projeto de lei que apresentei na Alesp, que cria o Botão do Pânico para mulheres vítimas de violência, que poderão realizar denúncias de qualquer lugar, pelo celular ou qualquer outro dispositivo eletrônico. Com certeza o atendimento online será muito eficaz”, disse a parlamentar.
Assim como nos demais casos registrados pela delegacia eletrônica, os boletins de violência doméstica passarão por uma triagem e serão encaminhados às DDMs correspondentes à região de cada ocorrência. Nas cidades que não possuem uma DDM, a ocorrência será direcionada à delegacia territorial correspondente à residência da vítima. Caberá aos delegados e delegadas responsáveis providenciar as diligências e perícias necessárias, assim como entrar em contato com as vítimas.
“É muito importante que as vítimas guardem as provas em lugar seguro, como fotos, vídeos e diálogos escritos. Elas são necessárias para dar materialidade aos casos e serão requisitadas pelos delegados”, finaliza a Coordenadora das DDMs.
Botão do Pânico
“O Estado tem que garantir à pessoa vítima de violência mecanismos de proteção”, disse a deputada estadual Leticia Aguiar (PSL) que apresentou projeto de lei na Assembleia paulista, a distribuição do “Botão do Pânico”, no estado de São Paulo, para pessoas vitimadas por violência doméstica, amparadas por medida protetiva.
A parlamentar, no mesmo projeto, pede ao poder executivo que crie um aplicativo para facilitar denúncias de casos de violência contra a mulher. A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou o parecer favorável do deputado Tenente Nascimento (PSL) ao projeto de lei 202/19, de autoria da deputada estadual Leticia Aguiar (PSL), que autoriza o Poder Executivo a distribuir dispositivo de segurança conhecido como “botão de pânico” para pessoas vítimas de violência doméstica.
