A deputada estadual Leticia Aguiar fez um requerimento, nesta quinta-feira (26), para que o Projeto de Lei 882/2003 seja incluído na Ordem do Dia e discutido no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
O projeto, de autoria do ex-deputado Romeu Tuma Junior, autoriza a instalação de equipes de plantão de atendimento psicossocial nas Seccionais de Polícia, Distritos Policiais, Delegacias dos Municípios e Delegacias de Defesa da Mulher em todo o estado.
Sem andamento desde fevereiro de 2004, a propositura teve parecer favorável nas Comissões de Constituição e Justiça e Segurança Pública da Alesp, e está pronto para ser colocado na ordem do dia.
“Muitas pessoas chegam abaladas emocionalmente a uma delegacia. Esse atendimento psicológico e social, em especial nas Delegacias da Mulher, onde muitas vítimas de abusos e violência estão denunciando criminosos, fará toda a diferença na vida dessas pessoas”, explicou a deputada Leticia Aguiar.
Sobre o projeto
Atualmente as delegacias deixaram de ser apenas um local para registro e apuração de infrações penais. Diariamente os policiais são procurados por cidadãos para auxiliarem problemas que fogem da esfera da Polícia Judiciária e adentram nas áreas psicológicas e sociais.
Por se tratar de um órgão aberto vinte e quatro horas por dia para atender a comunidade, a parcela mais carente de nossa população, impossibilitada de ter acesso aos profissionais das áreas mencionadas, recorrem às unidades policiais para buscar soluções para os mais diversos problemas, como alcoolismo, dependência química, desavença entre vizinhos, familiares e tantos outros.
Os policiais que atuam em distritos e delegacias, apesar da vivência que o trabalho proporciona, não são profissionais da área de Serviço Social ou Psicologia, apenas pessoas bem-intencionadas que procuram auxiliar dando o possível encaminhamento, que nem sempre é o mais adequado. Além disso, muitas vezes essas questões sociais são relevadas a segundo plano, pois o intenso número de ocorrências a serem atendidas impossibilita uma atenção mais apurada.
O projeto consiste na implantação de equipes de plantões de atendimento psicossocial, formadas por psicólogos e assistentes sociais, nas delegacias e distritos policiais do Estado de São Paulo. A medida representará um avanço no atendimento à população, pois a polícia estará voltada não só para os efeitos da violência, através das medidas de polícia judiciária, mas também auxiliando no combate de suas causas, por meio da prevenção social.
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