Dep. Leticia Aguiar leva o “Projeto Infância Protegida” ao Governo Federal

Projeto proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes

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Infância Protegida em Brasília Abusadores sexuais
Deputada Leticia Aguiar ao lado do Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Maurício José Cunha

A deputada estadual Leticia Aguiar (Progressistas), esteve em Brasília-DF, nesta segunda-feira (15) e visitou a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher e dos Direitos Humanos, a parlamentar apresentou, ao Secretário Maurício José Cunha, o projeto de Lei de sua autoria, denominado INFÂNCIA PROTEGIDA, que visa proibir a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.

Isso porque a deputada Leticia Aguiar teve acesso à informações que comprovaram que o filme de Danilo Gentili, “Como se tornar o pior aluno da escola”, produzido em 2014, utilizou recursos por intermédio da Lei do Audiovisual, e captou a quantia de R$ 3.203.056,24 (três milhões, duzentos e três mil, cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos) de DINHEIRO PÚBLICO, proveniente de renúncia fiscal do Imposto de Renda.

Um trecho do filme que circula nas redes sociais gerou polêmica, especialmente quando o inspetor, vivido por Fábio Porchat, sugere um ato sexual com dois garotos, classificado como uma apologia a Pedofilia.

Comprometida com a defesa da integridade das crianças no combate a erotização infantil, a deputada Leticia Aguiar é a presidente da Frente Parlamentar de combate à pedofilia, erotização infantil e violência doméstica, instaurada por ela na Assembleia Legislativa de São Paulo.

No próximo dia 29 de março na sede da Assembleia Legislativa de São Paulo, a Frente Parlamentar vai se reunir com prefeitos e vereadores, representantes dos Conselhos Tutelares com a presença do Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, apresentando as ações do Governo Federal em defesa das crianças.

Sobre o Projeto Infância Protegida a parlamentar destacou que até o momento, 35 municípios paulistas tiveram seus projetos, aprovados nas câmaras e transformados em leis municipais com a sanção dos prefeitos, a lei visa evitar que filmes como o de Danilo Gentili consiga angariar verbas públicas.

Leticia Aguiar também criticou o uso de verbas da Cultura para sexualização de crianças: “A utilização e aplicação de dinheiro público em ditas “manifestações artísticas” que claramente violam dispositivos de proteção à infância já consagrados, tanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, precisam ser evitadas, por isso apresentei nossa proposta e espero contar com o apoio dos demais deputados”, concluiu.

O Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício José Cunha, publicou em suas redes sociais mensagem parabenizando a deputada Leticia Aguiar, em apoio ao Projeto Infância Protegida e sua reprodução a nível federal:

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