O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (20) a lei que estabelece a proibição da eutanásia de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos similares. Normalmente, animais recolhidos das ruas são encaminhados para essas unidades.
O texto havia sido aprovado no final de setembro pelo Congresso Nacional e é de autoria dos deputados federais Ricardo Izar (PP-SP) e Celio Studart (PV-CE).
Pela nova lei, somente os animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis, que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais, poderão sofrer eutanásia. Neste caso, o procedimento deve estar devidamente justificado por laudo veterinário prévio.
“A ideia central do projeto é a proteção animal e o incentivo à adoção, retirando de cena o abatimento desmotivado e desarrazoado de animais sem doença infectocontagiosa incurável”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em comunicado.
- VEJA TAMBÉM
- Dep Leticia Aguiar visita Monteiro Lobato, Sto Antônio do Pinhal e S.Bento do Sapucaí
- Capital do Avião: São José concentra 60% das exportações de aeronaves do país
- Projeto da dep. Leticia Aguiar sobre TDAH é aprovado na CCJr da ALESP
- Brasil tem 60% da população adulta completamente vacinada contra a Covid-19
- Deputada Leticia Aguiar participa de cavalgada pelo aniversário de Cruzeiro
- Governo Federal notifica 627 mil pessoas a devolver auxílio emergencial
- Projeto que autoriza “botão de pânico” para mulheres vítimas de violência avança na ALESP
